Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202018522Assinale a alternativa correta considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José (Lei...1457941202018522Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.248/1991 | Legislação Municipal de São JoséAssinale a alternativa correta considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José (Lei nº 2.248, de 20 março de 1991).AA exoneração de ofício será aplicada a pedido do próprio servidor. BA vacância do cargo público decorrerá de demissão, mas não de exoneração.CA exoneração de cargo em comissão dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.DQuando o servidor não entrar no exercício no prazo estabelecido, a exoneração de ofício será aplicada.EA exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, de ofício ou por abandono de cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058200Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Orgânica de Chapecó, compete ao Município instituir: 1. imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. 2. taxas em razão do e...Questão 457941200188100Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Orgânica do município de Chapecó, é correto afirmar que pertence ao município:Questão 457941200266864Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto da Guarda Municipal de Balneário Camboriú – Anexo C da Lei 3029/2009 e suas alterações, as transgressões, segundo sua intensi...Questão 457941200558085Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC):Promoção por merecimento é a pas...Questão 457941201007081Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), o IPTU será lançado em nome de quem constar o imóvel no:Questão 457941201023192Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Normas e Instalações Municipais, no interesse da segurança pública, a Municipalidade deve fiscalizar o comércio, o transport...Questão 457941201187200Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo a respeito da Lei Complementar nº 16 de 2005 do Município de Mafra (SC), que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Se...Questão 457941201735964Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Chapecó, a administração pública municipal direta, indireta ou fundacional, obedecerá aos princípios...Questão 457941202052396Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 864, de 2022, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo urbano, as sub-bacias do Lajeado do Suruvi e Laj...Questão 457941202074393Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 5.326, de 15 de julho de 2009, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e dispõe sobre o Processo Administrativo Tributá...