Sobre Poder Legislativo, acerca das comissões, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a opção INCORRETA:

Na formação das comissões, assegurar−se−á, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participem da Câmara.

Haverá obrigatoriamente na Câmara Municipal, uma Comissão Permanente dos Direitos Humanos e uma Comissão de Defesa do Consumidor.

A Câmara terá comissões permanentes e especiais definidas em seu Regimento Interno.

As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em Decreto Legislativo, serão criadas pela Câmara Municipal, mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo as conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Sobre Poder Legislativo, acerca das comissões, de ...

Questão 457941200704122Legislação Estadual

Consoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, são princípios expressos da Administração pública:

Questão 457941200813018Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir: I. Os limites do território do Município só podem ser alter...

Questão 457941200928681Legislação Estadual

Pela legislação do Estado do Rio de Janeiro, é proibido a estocagem, o processamento e a disposição final de resíduos industriais perigosos ou tóxicos...

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro

Questão 457941201113537Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, o processo legislativo compreende a elaboração de:

Questão 457941201141791Legislação Estadual

Nos termos do Artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, “o regime jurídico único dos servidores da Administração Pública direta, das auta...

Questão 457941201440252Legislação Estadual

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, NÃO constitui atribuição do prefeito:

Questão 457941201509529Legislação Estadual

Sobre o planejamento municipal, assinale a opção correta consoante o texto da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa:

Questão 457941201557710Legislação Estadual

Avalie se são deveres do servidor, entre outros; I. assiduidade. II. pontualidade. III. urbanidade. IV. discrição. Estão corretos:

Questão 457941202028231Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir: I. São crimes de responsabilidade do Prefeito os previstos ...

Sobre Poder Legislativo, acerca das comissões, de acordo com a Lei ...

Questões relacionadas para praticar

Sobre Poder Legislativo, acerca das comissões, de acordo com a Lei ...

Questões relacionadas para praticar