Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201248309Sobre Poder Legislativo, acerca das comissões, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a opção INCORRETA:1457941201248309Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: SAAE de Barra MansaDisciplina: Legislação EstadualSobre Poder Legislativo, acerca das comissões, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a opção INCORRETA:ANa formação das comissões, assegurar−se−á, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participem da Câmara.BHaverá obrigatoriamente na Câmara Municipal, uma Comissão Permanente dos Direitos Humanos e uma Comissão de Defesa do Consumidor.CA Câmara terá comissões permanentes e especiais definidas em seu Regimento Interno.DAs comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em Decreto Legislativo, serão criadas pela Câmara Municipal, mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo as conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200704122Legislação EstadualConsoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, são princípios expressos da Administração pública:Questão 457941200813018Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir: I. Os limites do território do Município só podem ser alter...Questão 457941200928681Legislação EstadualPela legislação do Estado do Rio de Janeiro, é proibido a estocagem, o processamento e a disposição final de resíduos industriais perigosos ou tóxicos...Questão 457941201113537Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, o processo legislativo compreende a elaboração de:Questão 457941201141791Legislação EstadualNos termos do Artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, “o regime jurídico único dos servidores da Administração Pública direta, das auta...Questão 457941201440252Legislação EstadualNos termos da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, NÃO constitui atribuição do prefeito:Questão 457941201509529Legislação EstadualSobre o planejamento municipal, assinale a opção correta consoante o texto da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa:Questão 457941201557710Legislação EstadualAvalie se são deveres do servidor, entre outros; I. assiduidade. II. pontualidade. III. urbanidade. IV. discrição. Estão corretos:Questão 457941202028231Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir: I. São crimes de responsabilidade do Prefeito os previstos ...