Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201248366À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da...1457941201248366Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108094Direito AdministrativoAcerca da ética na função pública, julgue o item. A moralidade, como princípio constitucional implícito, conduz ao entendimento de que o ato administr...Questão 457941200323570Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item a seguir.O princípio da continuidade dos serviços públicos relaciona‐se com relevantes disposições constit...Questão 457941200720728Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos, julgue o item. Funções públicas são plexos unitários de atribuições criados por lei, correspondentes a encargos de di...Questão 457941201136747Direito AdministrativoCom base na Instrução Normativa (IN) SEGES/ME nº 67/2021, julgue o item a seguir.Por ser um procedimento mais célere, a dispensa de licitação de gêner...Questão 457941201408591Direito AdministrativoNo que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.Pela natureza contratual que caracteriza o emprego público, poderá s...Questão 457941201436562Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou por omissão, dolosa ou culposa, ...Questão 457941201597288Direito AdministrativoQuando a lei assim exigir, a autenticação de documentos em cópias somente será aceita quando realizada por cartório regularmente autorizado.Questão 457941201692413Direito AdministrativoNo que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.São entidades da administração direta as autarquias, as fundações pú...Questão 457941201798684Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartiçã...Questão 457941201814637Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, julgue o item.Os atos administrativos concretos são aqueles que fazem disposições para um único e específico caso, es...