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Assinale a alternativa que apresenta a definição de atos de império.
Em um Estado Democrático de Direito, a atividade administrativa do Poder Público está submetida a amplo controle. Acerca do controle da administração ...
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios,...
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos
Com base na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, será observado, entre outros, o critério de
Concernente à Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.Em qualquer circunstância, o administrado tem o dever de ser assistido por advogado,...
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.Nas licitações de âmbito internacional as garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equival...
Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue o item.A modalidade de concessão administrativa é a que prevê contrato d...
Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.Uma das características que distinguem a empresa pública da sociedade de economia mista é...