Em relação ao que estabelece o ECA, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.

Em ACP ajuizada com o objetivo de assegurar o direito de crianças freqüentarem creches, o MP não precisa demonstrar viabilidade orçamentária em relação ao pleito.

Em ação judicial na qual se discuta a guarda de criança ou adolescente, o interesse do menor é irrelevante para fins de determinação da competência para a apreciação da causa.

É possível o pedido de alimentos do adotado a seus pais biológicos, ainda que seja irrevogável o vínculo de adoção.

Constitui dano moral a conduta de companhia aérea que impede a viagem de menor sem a devida autorização exigida no ECA.

O ECA não é aplicável à pessoa que já tenha completado dezoito anos de idade.

Em relação ao que estabelece o ECA, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.

A) Em ACP ajuizada com o objetivo de assegurar o direito de crianças freqüentarem creches, o MP não precisa demonstrar viabilidade orçamentária em relação ao pleito. | B) Em ação judicial na qual se discuta a guarda de criança ou adolescente, o interesse do menor é irrelevante para fins de determinação da competência para a apreciação da causa. | C) É possível o pedido de alimentos do adotado a seus pais biológicos, ainda que seja irrevogável o vínculo de adoção. | D) Constitui dano moral a conduta de companhia aérea que impede a viagem de menor sem a devida autorização exigida no ECA. | E) O ECA não é aplicável à pessoa que já tenha completado dezoito anos de idade.

Em relação ao que estabelece o ECA, assinale a opç...

Questão 457941200835985Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Com base no que dispõe o ECA acerca da atuação e das competências do MP, assinale a opção correta.

#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes#Atuação do Ministério Público no ECA

Questão 457941200850242Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Julgue o seguinte item, de acordo com os preceitos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o entendimento dos tribunais superiores e os ...

#Medidas Socioeducativas#Reparação de Danos#Advertência#Internação#Supervisão em Liberdade#Semiliberdade#Serviços Comunitários

Questão 457941201073840Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente deve ser aplicado prioritariamente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros i...

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Questão 457941201446347Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Acerca dos institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA, assinale a opção correta.

#Adoção de Crianças#Curatela#Segurança

Questão 457941201480979Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Em qualquer fase do procedimento relativo à prática de ato infracional, o adolescente possui o direito de solicitar a presença de seus pais ou respons...

#Direitos Processuais#Infração Juvenil

Questão 457941201581285Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A remissão é instituto que se desdobra em consequências jurídicas, a depender de cada caso concreto. Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência asse...

#Atuação do Ministério Público no ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Em relação ao que estabelece o ECA, assinale a opção correta à luz ...

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