Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201248601A discricionariedade existe como poder autônomo, na medida em que permite que um órgão administrativo aprecie, de forma ...1457941201248601Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAPESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Vinculado e DiscricionárioA discricionariedade existe como poder autônomo, na medida em que permite que um órgão administrativo aprecie, de forma autônoma, determinada situação não regulamentada. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123819Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.O processo de contrataç...Questão 457941200186929Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir, a respeito de processo administrativo. I O reconhecimento de firma soment...Questão 457941200730481Direito AdministrativoNo que se refere ao sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) e ao plano de contratação anual previstos no Decreto n.º 10.947/2022...Questão 457941200772115Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.O controle de legalidade pode ser exercido para convalidar atos da própria ad...Questão 457941200789879Direito AdministrativoO edital de um concurso não é instrumento idôneo para o estabelecimento de limite de idade para a inscrição em concurso público.Questão 457941201102346Direito AdministrativoConsiderando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.Pela responsabilidade civil, o Estado deve indenizar terceiros por perdas e da...Questão 457941201531776Direito AdministrativoEm relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. A autoexecutoriedade é atributo do poder de polícia e consiste em dizer que a ad...Questão 457941201892720Direito AdministrativoA respeito do preenchimento de vagas na administração pública federal por meio da realização de concurso público, assinale a opção correta.Questão 457941201959529Direito AdministrativoA respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seguinte.Compõem a administração ...Questão 457941202022784Direito AdministrativoA atividade de regulação exercida pelas agências reguladoras no Brasil é realizada somente sobre os serviços públicos desestatizados, dos quais depend...