Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201248635Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que estabelece que ninguém será proc...1457941201248635Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual PenalAssinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que estabelece que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, bem como que impede a criação de tribunais de exceção. Aprincípio da persuasão racional do juizBprincípio do juiz natural Cprincípio do devido processo legal Dprincípio do contraditório Eprincípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131349Direito Processual PenalAcerca do crime de organização criminosa, julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei n.º 12.850/2013. I Considera-se organização criminosa ...Questão 457941200153114Direito Processual PenalCaso um prefeito municipal cometa crimes contra bens, interesses ou serviços da União, ele somente poderá ser processado criminalmente mediante ação p...Questão 457941200221955Direito Processual PenalCom referência a prisão, julgue o item subsequente.A prisão temporária somente poderá ser decretada em situações excepcionais, quando for imprescindív...Questão 457941200306660Direito Processual PenalRute foi encaminhada ao setor de saúde mental do hospital para tratamento de problemas relacionados a violência sexual e solicita a Marta orientações ...Questão 457941200514461Direito Processual PenalA respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Na falta de perito oficial como, por exemplo, o médico legista, ...Questão 457941200514968Direito Processual PenalSão inadmissíveis no processo provas derivadas de provas ilícitas, ainda que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.Questão 457941200879250Direito Processual PenalExcepcionalmente, poderá o Ministério Público recorrer, na ação penal exclusivamente privada, contra a sentençaQuestão 457941201294542Direito Processual PenalO interrogatório judicial, como meio de defesa, exige a presença física do acusado, de forma que a sua realização por meio de videoconferência é inadm...Questão 457941201346209Direito Processual PenalAdmite-se a realização de interceptação telefônica, previamente autorizada pelo juiz competente, para a investigação de crimes punidos com reclusão, d...Questão 457941201678885Direito Processual PenalÀ luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o próximo item. Para os efeitos da Lei Maria da Penha, violência física cont...