Quanto à classificação doutrinária dos crimes e su...

Q: Quanto à classificação doutrinária dos crimes e suas consequências jurídicas, assinale a opção correta.

A) Tratando-se de crime funcional próprio, se o agente não for funcionário público, operará uma atipicidade relativa, enquadrando-se o fato em outro tipo legal. | B) O resultado típico dos crimes comissivos por omissão pode ser atribuído a qualquer pessoa, e não apenas aos indivíduos que tenham a obrigação jurídica de evitar o resultado. | C) A tentativa de crime preterdoloso é aceitável tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, porquanto, apesar de o agente não desejar o resultado agravador, sua conduta inicial é sempre dolosa. | D) Considera-se o sequestro um crime instantâneo de efeito permanente, já que seu momento consumativo é instantâneo, mas seus efeitos perduram no tempo. | E) Em se tratando de crime plurissubjetivo, não se admite concurso eventual, já que só pode ser praticado por dois ou mais agentes em concurso.

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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Tipologia Criminal | Crimes Contra a Administração Pública | Resultado Jurídico

Quanto à classificação doutrinária dos crimes e suas consequências jurídicas, assinale a opção correta.

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