///
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a diversos tipos de crimes e espécies de pena...
A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da interpretação da lei penal
Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006.Para a configuração do crime de tráfic...
O crime permanente é aquele cujo resultado prolonga-se no tempo, atraindo a aplicação da lei penal vigente ao término do resultado.
Considere que tenha sido cometido um homicídio a bordo de um navio petroleiro de uma empresa privada hondurenha ancorado no porto de Recife – PE. Ness...
Um servidor público foi processado por peculato culposo e, no curso da ação penal, antes da sentença, ele promoveu, voluntariamente, a reparação integ...
A respeito das leis penais em branco e da teoria geral do delito, assinale a opção correta.
Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. Suponha que determinado policial rodoviário federal, em atuação em rodovia ...
Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.O hospital de custódia e tratamento p...