Com referência à atividade da empresa de locação de automóveis, verifica-se que NÃO há incidência:

O crédito tributário se torna exequível:

As limitações constitucionais ao poder de tributar abrangem:

Compete aos Municípios instituir tributos sobre:

Os impostos podem se classificar em:

A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das ...

No que tange ao crédito tributário, o Código Tributário Nacional aderiu à teoria:

Constitui tributo municipal:

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços atende ao princípio:

A Constituição da República de 1988 adota, com relação aos tributos, a classificação:

No processo administrativo tributário, cabe à Fazenda comprovar: