Nos termos da Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, assinale a af...

A Lei nº. 5194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. O exercício, no País, da profissão de Engenheiro, ...

Sabe-se que Augusto Donato é proprietário de um imóvel locado a Fabiana e André Luís, ou seja, tratam-se de dois devedores. Os locatários, até a prese...

De acordo com o Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, a Câmara de Vereadores poderá cassar o mandato de Vereador quando: I. Utilizar-se do m...

Quanto à locação urbana, regida pela Lei nº 8.245/91, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei nº 4.591/1964, a iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que NÃO poderá ser:

Nos termos da Lei nº 7.347/1985, a ação civil pública é cabível para veicular pretensões que envolvam: