Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201249054Policial Militar do Estado de São Paulo que completou 24 (vinte e quatro) meses de agregação por invalidez foi reformado...1457941201249054Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei de Criação da São Paulo Previdência (SPPREV) | Legislação Estadual de São PauloPolicial Militar do Estado de São Paulo que completou 24 (vinte e quatro) meses de agregação por invalidez foi reformado. Nessas circunstâncias, é correta a seguinte afirmação:Anesse caso, a reforma será aperfeiçoada com vencimentos e vantagens integrais aos do posto ou graduação.Bcaso constatado que o militar inativo passou a exercer atividade privada, na condição de empregado, a SPPREV deverá, imediatamente, cassar o ato de reforma e determinar sua reversão para o serviço ativo.Co ato de transferência do militar para a inatividade é de competência do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Dcom a reforma, extinguiu-se o vínculo entre a Polícia Militar e o inativo, que a partir de então passou a estar vinculado somente à São Paulo Previdência.Enesse caso, o militar foi reformado ex officio, mas a reforma também pode ser processada a pedido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168659Legislação EstadualÉ dever do servidor, diante de qualquer situação, verificar se há conflito com os princípios e diretrizes do Código de Ética dos Servidores do Estado ...Questão 457941200244713Legislação EstadualConforme previsto na Lei n.º 5.810/94, o servidor que praticar atos de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual ficará sujeito à...Questão 457941200483927Legislação EstadualA respeito do Regimento Interno da EPC, assinale a alternativa correta.Questão 457941200872433Legislação EstadualConforme o artigo 96 da Lei Municipal no 2.209/94, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Roque, a pena de demissão ao funcionário púb...Questão 457941201030385Legislação EstadualDeterminada parte de um processo judicial, que precisa protocolar embargos à execução, pretende que o recolhimento da respectiva taxa judiciária seja ...Questão 457941201039544Legislação EstadualNos termos do Decreto nº 24.675/86, é correto afirmar que, entre outros, está isento do pagamento de tarifa:Questão 457941201063100Legislação EstadualNas lições insculpidas no M-18-PM - Manual de Cidadania da Polícia Militar -, é correto afirmar queQuestão 457941201107584Legislação EstadualSegundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a emissão de parecer prévio sobre a prestação anual das contas dos Prefeitos...Questão 457941201371051Legislação EstadualNo relacionamento com a mídia,Questão 457941201769671Legislação EstadualNos moldes da Lei no 11.608/2003, não incidirá a taxa judiciária, entre outras, nas seguintes causas: