Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201249055De acordo com os princípios constitucionais de processo penal, assinale a alternativa correta.1457941201249055Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio do Juiz Natural | Princípio da Ampla DefesaDe acordo com os princípios constitucionais de processo penal, assinale a alternativa correta.ANão existe previsão no Código de Processo Penal para o princípio da verdade real. BConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imparcialidade do Juiz pode ser de natureza subjetiva ou objetiva. CA ampla defesa é uma garantia própria do Tribunal do Júri.DAo acusado que estiver sob o patrocínio da Defensoria Pública para o exercício de sua defesa, não será estendida a garantia da paridade de armas.EO princípio do contraditório abrange apenas a ciência dos atos processuais no âmbito do procedimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320315Direito Processual PenalO Laudo Pericial deverá ser entregue em um prazo de:Questão 457941200609638Direito Processual PenalO Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas normas em relação ao peritos e intérpretes. Com base nesse Código, assinale a...Questão 457941200716763Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ajuda a prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo essa lei, violência dom...Questão 457941200949636Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão com base ...Questão 457941201015154Direito Processual PenalOs mecanismos da Lei Maria da Penha foram criados para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra o(a):Questão 457941201018199Direito Processual PenalConforme os termos da Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha, o ___...Questão 457941201147270Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, são medidas cautelares diversas da prisão: I. Comparecimento periódico em juízo, no prazo de a cada 6 meses ...Questão 457941201277314Direito Processual PenalAnselmo é casado com Rita há 20 anos, porém, no último ano, passou a ter crises severas de ciúmes, passando a vigiar constantemente os atos da esposa,...Questão 457941201450345Direito Processual PenalNo curso do período de provas da suspensão condicional do processo, José é processado pelo delito de vias de fato. Quanto à revogação do benefício pro...Questão 457941201577113Direito Processual PenalA Lei nº 9.099/1995, ao tratar sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais, definiu que as competências dos juízes togados ou togados e leigos são: ...