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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNDATEC no concurso para DPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Princípio do Contraditório, Introdução aos Princípios Processuais Penais, Fundamentos do Direito Processual Penal, Princípio do Juiz Natural, Princípio da Ampla Defesa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.