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Conforme dispõe a Lei 4.320/1964, as alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as vari...

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O balanço financeiro de um determinado município elaborado em 31/12/2017, apresentava os seguintes dados (valores em R$):Receitas Orçamentárias Ordiná...

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O documento de controle da execução orçamentária que confirma a existência de crédito suficiente para atender a despesa pretendida é a nota de:

O impedimento previsto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 para a celebração do instrumento de convênio é a ausência de regularidade quanto ao ...

O contribuinte será inscrito em dívida ativa em face da inadimplência quanto ao pagamento de importância devida, esgotadas as possibilidades de negoci...