O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Acerca das previsões contidas na Constituição Federal sobre a...

Júlia é servidora pública federal e foi designada para uma função que exige alto grau de responsabilidade. Segundo o Art. 39, § 1º, qual deve ser a pr...

Julgue o item que se segue. De acordo com a Lei nº 8.429, de 1992, os atos de improbidade administrativa que resultem em enriquecimento ilícito sujeit...

Julgue o item subsequente. De acordo com o Art. 18 da Lei 14,133/21, a fase preparatória do processo licitatório caracteriza-se pelo planejamento e de...

Julgue o item que se segue.Contrariando o estabelecido na Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, ...

Julgue o item a seguir. A dispensa de licitação é permitida para contratação que envolva valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no ...

Julgue o item a seguir. O poder vinculado confere à administração pública uma margem de discricionariedade para decidir a melhor forma de agir em cada...

Julgue o item que se segue. A Lei nº 8.429, de 1992, estipula que apenas os agentes públicos efetivos estão sujeitos às sanções por atos de improbidad...

Julgue o item que se segue. É reservada àqueles dotados de atribuições extraordinárias e prerrogativas singulares a possibilidade de notificar as inst...

Julgue o item a seguir.A discricionariedade administrativa concede aos agentes públicos total liberdade para decidir de acordo com seus interesses pes...

Julgue o item a seguir.De acordo com a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o...