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Dentre as assertivas abaixo, é CORRETO afirmar que
Leia as afirmativas abaixo, considerando a responsabilidade civil do Estado prevista no art. 37, § 6º, e a aplicação do princípio da legalidade, previ...
O princípio da impessoalidade proíbe que o servidor
Considerando os bens de uma pessoa jurídica de direito público, é CORRETO afirmar que
Considerando a disciplina do poder-dever de autotutela da Administração Pública, pode ser considerada integralmente correta a afirmativa:
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta: I. Ocorre delegação legal sempre que determinado serviço público é descentralizado ...
O servidor público que causar dano no exercício da função é responsável
Sobre a responsabilidade do servidor público pelo exercício irregular de suas atribuições, é INCORRETO afirmar que
Quando um órgão da administração pública precisa contratar bens e serviços, é necessário fazer uma licitação. A licitação é o procedimento administrat...
Acerca dos atributos dos atos administrativos, é CORRETO afirmar: