Hely Lopes Meirelles assevera que os requisitos co...

Q: Hely Lopes Meirelles assevera que os requisitos constituem a infraestrutura dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, simples ou complexos, de império ou de gestão. Acerca de

A) O motivo, como pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo, pode ser vinculado ou discricionário. | B) O poder legal atribuído ao agente para o desempenho específico de suas funções é a competência, a qual, sendo um requisito de ordem pública, é intransferível, improrrogável e indelegável. | C) A forma, como elemento exteriorizador do ato administrativo, é requisito sempre vinculado. | D) A finalidade, que representa o objetivo de interesse público a atingir, não vincula o administrador à vontade legislativa. | E) O objeto do ato administrativo identifica-se com seu próprio conteúdo e será sempre vinculado.

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Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos

Hely Lopes Meirelles assevera que os requisitos constituem a infraestrutura dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, simples ou complexos, de império ou de gestão. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

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