Segundo do artigo 60, da Lei Federal 9.099/95, os Juizados Especiai...

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em seu Art. 35...

De acordo com da Lei n° 12.850/13, o acordo de colaboração premiada pressupõe que o colaborador cesse o envolvimento em conduta ilícita relacionada ao...

Sobre o Inquérito Policial, analise o texto, complete as lacunas e assinale a alternativa CORRETA: De acordo com o Art. 10. do Decreto-Lei nº 3.689, d...

Leia o texto da Maria da Penha nº 11.340/2006, Art. 30 e complete a lacuna abaixo:“Compete à equipe de atendimento multidisciplinar entre outras atrib...

Sobre as Medidas Cautelares previstas no Art. 282 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código do Processo Penal, analise as alternativas ...

Segundo o texto vigente do Art. 11 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, “No atendimento à mulher em situação de violência dom...

De acordo com da Lei n° 12.850/13, considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracteriz...

Está preconizado no art. 7º da Lei nº 11.340/06, “são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher”, entre outras: I. A violência física, ...

De acordo com o art. 9º, parágrafo 2º da Lei nº 11.340/96, – Maria da Penha, ‘O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar...

De acordo com a Lei 11.340/2006, em seu art. 7º, “ São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras”: Assinale a alternativa...