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Sobre a Procuradoria-Geral do Município e as atribuições do procurador municipal de Cacoal, considere as definições da descrição do cargo constantes d...
A Lei Orgânica Municipal estabelece que o Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Cacoal será enviado, como autógrafo, ao Prefeito que, aquiesc...
No planejamento urbano de cidades em expansão, como o município de Cacoal, o sistema viário desempenha um papel crucial para organizar os deslocamento...
O Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cacoal preconiza, dentre outros temas, sobre a estrutura das carreira...
Cássio e Marina, servidores municipais, estão sendo responsabilizados pelo exercício irregular de suas atribuições funcionais. Com relação a Cássio, e...
Segundo a Lei nº 2.735/2010, a progressão é aplicável aos ocupantes dos cargos do quadro de pessoal permanente da administração do município de Cacoal...
Henrique é servidor do Município de Cacoal e foi cedido em ato de cedência ao Estado pelo prazo de um ano. A respeito do ato de cedência, é correto af...
Juliana, servidora pública municipal ocupante de cargo em Comissão, lotada na Secretaria de Fazenda do Município de Cacoal, necessita afastar-se de su...
João, funcionário público da Prefeitura Municipal de Cacoal, teve o motivo de sua aposentadoria declarado insubsistente. Assim, retornou à atividade d...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.735/2010 – Plano de Cargo, Carreira e Remuneração, analise as situações hipotéticas a seguir. I. João não satisfez ...