Os ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos
podem ser de natureza orçamentária ou extraorçamentária.
No que se refere aos ingressos extraorçamentários, assinale a
alternativa correta.
A São recursos que constituem passivos exigíveis para
o Estado, não sendo, portanto, fonte de recursos para
atendimento das demandas públicas.
B Representam entradas compensatórias cuja
restituição depende de autorização legislativa.
C São exemplos de entradas compensatórias as
operações de crédito em geral, assim como depósitos
em caução e fiança; portanto, não se constituem
elemento novo para o patrimônio público.
D Integram o patrimônio público, mas, por seu caráter
temporário, não estão previstas na Lei Orçamentária
Anual (LOA).
E São recursos destinados à execução das políticas
públicas, portanto, integram a Lei Orçamentária
Anual (LOA).