Em operação de crédito público com instituição fin...

Q: Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-membro a concessão de garantia. Essa garantia

A) dispensa a emissão de contragarantia por estar devidamente amparada em lei. | B) está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, bem assim a outras condições legais. | C) pode ser oferecida por entidade da administração indireta, desde que com recurso de fundos. | D) poderá ser concedida como garantia à vinculação de receita tributária proveniente de transferências voluntárias. | E) dispensa observância de limites fixados por Resolução do Senado Federal por se tratar de operação de crédito realizada pelo Estado-membro.

457941201249787

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Garantia e Contragarantia

Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-membro a concessão de garantia. Essa garantia

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