Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201249967Com base na Lei nº 5.991/1973, acerca do procedimento a ser adotado pela fiscalização no caso de dúvida quanto aos rótul...1457941201249967Ano: 2019Banca: IADESOrganização: CRF-TODisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de MedicamentosCom base na Lei nº 5.991/1973, acerca do procedimento a ser adotado pela fiscalização no caso de dúvida quanto aos rótulos, bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta. AO termo de apreensão será lavrado em duas vias e assinado pelo responsável técnico do estabelecimento, não podendo ser assinado pelo respectivo substituto eventual. BA fiscalização apreenderá duas unidades de produto, das quais uma será remetida para exame no órgão sanitário competente, ficando a outra em poder do detentor do produto. CA fiscalização apreenderá duas unidades do produto, das quais uma será remetida para exame no órgão sanitário competente e a outra será encaminhada ao respectivo CRF. DA fiscalização apreenderá três unidades de produto, das quais uma será remetida para exame no órgão sanitário competente, a outra ficará em poder do fiscal e a última será encaminhada ao respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF). EO termo de apreensão será lavrado em duas vias e será assinado necessariamente pelo agente fiscalizador e por duas testemunhas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132900Direito SanitárioA Lei no 11.445/2007 prevê quando os serviços de saneamento básico podem ser interrompidos para a população. Acerca das hipóteses que podem ocasionar ...Questão 457941200246208Direito SanitárioColeta, processamento, análise e interpretação dos dados e recomendações de medidas de controle apropriadas são algumas das funções da vigilância epid...Questão 457941200418698Direito SanitárioQuanto ao VERSIA, assinale a alternativa correta.Questão 457941200648942Direito SanitárioCom base na Lei no 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a respeito das transferênci...Questão 457941200735417Direito SanitárioEm relação à Portaria n° 336/2002 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.Questão 457941200792869Direito SanitárioCom base na Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funciona...Questão 457941200831266Direito SanitárioAs RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciai...Questão 457941201276679Direito SanitárioNo centro das discussões sobre avaliação de políticas, programas e serviços de saúde, encontram-se não apenas os aspectos ligados à gestão propriament...Questão 457941201276865Direito SanitárioEm situação hipotética, constatou-se epidemia de dengue no município Cidade Feliz. Para solucionar o problema, o gestor local do SUS foi orientado a c...Questão 457941201831228Direito SanitárioO conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à...