O Artigo 203 da Constituição Estadual de Minas Gerais dispõe que
“Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas e
podem ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou
filantrópicas, definidas em lei”. Há, todavia, condições definidas
no artigo para que as escolas que não são púbicas recebam
recursos públicos.
Assinale a afirmativa que indica corretamente essas condições.