Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públ...

Determinada fundação pública estadual celebrou contrato administrativo, por dispensa de licitação, com pessoa jurídica de direito privado sem fins luc...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. As regras que vedam a prática de at...

Recondução consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Os atos administrativos cujos efeitos se exauriram não podem ser revogados, visto que a revogação não retroage, limitando- se a impedir que o ato cont...

A respeito do conceito, das formas, da classificação e da previsão normativa do controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.C...

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguirÉ permitida a terceirização da titularidade d...

Julgue o item a seguir, a respeito do controle da administração pública.A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que o...

Acerca da organização da administração, dos poderes e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.A descentralização consiste na distribuição int...

Julgue o item subsequente, relativos aos direitos dos usuários de serviços públicos, a tombamento, à responsabilidade do Estado, a atos de improbidade...

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, para que um cidadão seja investido em cargo público, ele deverá comprovar alguns requisitos, entre os quais