Conforme as regras constitucionais, o imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte (ICMS)
A pode ser cobrado pelos municípios, quando o estado ao qual
pertence o referido município se eximir de cobrá-lo.
B é afetado pela imunidade recíproca.
C pertence, no que diz respeito ao produto de sua arrecadação,
exclusivamente aos estados que o tiverem recolhido, não
havendo parcela a ser distribuída aos municípios.
D não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do
imposto sobre produtos industrializados (IPI), quando a
operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto
destinado à industrialização, configurar fato gerador dos dois
impostos.
E incide sobre operações que destinem mercadorias para o
exterior, assegurados a manutenção e o aproveitamento do
montante do imposto cobrado em operações e em prestações
anteriores.