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É permitido a qualquer servidor público de Pombos (PE) tomar para si bens ou equipamentos públicos de qualquer natureza sem a devida autorização da en...
Julgue o item subsequente. É vedado ao Município de Triunfo utilizar o tributo como forma de confisco, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
Julgue o item que se segue.A ouvidoria pode intervir diretamente em questões legais e judiciais, do Poder Executivo de Surubim (PE) e de seus órgãos, ...
Julgue o item que se segue. O número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal de Salgueiro até o final da Sessão Legislativa do ano subsequente...
Julgue o item a seguir.Conforme a Lei Orgânica do Município de Triunfo, uma das condições de elegibilidade para mandato de vereador da Câmara Municípi...
Julgue o item que se segue.O Código Tributário do Município de Surubim prevê em seu artigo 131 que a arrecadação da taxa de conservação e manutenção d...
Julgue o item que se segue.Quanto à Lei Municipal nº 107, de 02 de agosto de 2018, somente pessoas autorizadas, e com procuração registrada em cartóri...
Julgue o item a seguir. Os Poderes Legislativo e Executivo mantêm um sistema de controle interno integrado e abrangente, conforme descrito no Art. 65 ...
Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção e abster-se de causar dano moral a qualquer pessoa são deveres dos servidores do município de Po...
Julgue o item subsequente.O servidor público municipal de Pombos (PE) deve ter respeito à hierarquia e nutrir o temor de representar contra qualquer c...