Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201250478O vereador D.G. consulta os termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá sobre a aprovação das contas do Prefeito. De a...1457941201250478Ano: 2018Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de CuiabáO vereador D.G. consulta os termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá sobre a aprovação das contas do Prefeito. De acordo com a referida norma, o parecer do Tribunal de Contas do Estado somente deixará de prevalecer por decisão de:Aunanimidade dos membros da Câmara Bmaioria simples dos membros da CâmaraCdois terços dos membros da CâmaraDmaioria absoluta dos membros da CâmaraResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201767564Legislação Municipal (Geral)De acordo com as orientações emanadas das normativas legais, quando a transição da educação infantil para o ensino fundamental se dá entre instituiçõe...