Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julg...

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.Os medicamentos anódinos e de ve...

Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.Ao encontrar inexatidão em seus dados e cadastros, o consumidor poderá exigir a imediata corr...

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ao consumidor qualquer produto sem solicitação prévia.

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire o...

O produto é qualquer bem, seja ele móvel ou imóvel, material ou imaterial.

A limitação legal das multas moratórias é uma norma de ordem pública. Seu descumprimento importa em prática abusiva cognoscível e é anulável de ofício...

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produ...

No que se refere à proteção contratual, assinale a alternativa correta conforme o CDC.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.

A imposição da arbitragem ao consumidor é uma prática ilícita que enseja a cominação de multa ao fornecedor.