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Julgue o item a seguir. No contexto tributário brasileiro, é facultado aos sujeitos passivos a opção por uma modalidade alternativa de cumprimento da ...

Julgue o item a seguir.A proibição constitucional imposta à União de instituir tributos que não sejam uniformes em todo o território nacional, ou que ...

Julgue o item a seguir.É vedada a incidência de ISS sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamen...

Acerca da constituição do crédito tributário, nos termos da previsão do Código Tributário Nacional (arts. 142 e seguintes), é correto afirmar que:

Julgue o item subsequente. Não cobrança de ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realiz...

Analise as afirmativas a seguir: I. A retenção dos tributos nada mais é que a transferência da obrigação do recolhimento aos pagadores. II. Pessoa jur...

As contribuições sociais não incluídas em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a ...

Julgue o item a seguir.Os tributos compreendem impostos, taxas, contribuições de melhoria e reprografia, categorias estabelecidas pela legislação trib...