No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera ...

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade

No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol

taxativo, já que não admite exceção.

taxativo, uma vez que as causas supralegais de extinção da punibilidade não são reconhecidas pela jurisprudência.

exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, a incapacidade mental superveniente ao crime.

exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o cumprimento da suspensão condicional do processo.

exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o indulto.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade

No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol

taxativo, já que não admite exceção.

taxativo, uma vez que as causas supralegais de extinção da punibilidade não são reconhecidas pela jurisprudência.

exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, a incapacidade mental superveniente ao crime.

exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o cumprimento da suspensão condicional do processo.

exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o indulto.

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