No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as ...

Q: No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol

A) taxativo, já que não admite exceção. | B) taxativo, uma vez que as causas supralegais de extinção da punibilidade não são reconhecidas pela jurisprudência. | C) exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, a incapacidade mental superveniente ao crime. | D) exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o cumprimento da suspensão condicional do processo. | E) exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o indulto.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade

No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol

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