É INCORRETO afirmar que compete ao Município de Petrolina – PE

Quanto ao procedimento fiscal, à luz da legislação tributária municipal, assinale a alternativa CORRETA.

A sustentabilidade ambiental está definida no Plano Diretor de Petrolina, em seu Art. 57, como o resultado de um conjunto de medidas de preservação, p...

O Código de Posturas de Petrolina objetiva regular a atuação do Município em prol da qualidade de vida da população, garantia da higiene, ordem, segur...

Dispõe a legislação tributária municipal acerca das taxas que

Além de impor a obrigação de fazer ou desfazer, o infrator sujeitar-se-á a outras penalidades, observados os limites estabelecidos na legislação. Sobr...

Acerca dos autos de intimação e infração, disciplinados pela Lei Complementar Nº 03/97 e alterações,

Nos termos do Art. 131 do Plano Diretor de Petrolina, o Poder Executivo deverá incentivar a valorização, a proteção, a conservação e a preservação do ...