Com base na Lei nº 9.784/1999, das decisões administrativas caberá recurso em face de razões de

Acerca do direito administrativo, julgue o item. Segundo a corrente negativista, a definição do objeto do direito administrativo é mais bem realizada ...

Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...

Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. A concessão comum é um contrato administrativo de concessão de serviços públicos ou de obras públi...

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A contratação de ...

No que se refere a atos administrativos, julgue o item.O cadastramento de um processo nos sistemas informatizados de um órgão público é um ato de impé...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da adm...

Com base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. As sanções de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ...

Nos processos licitatórios, na fase de divulgação do edital de licitação, o controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação é r...

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maio...

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não consta...