Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201250810De acordo com a Lei Orgânica do Município, a criação de cargos dentro da Guarda Municipal do município deve ser efetivad...1457941201250810Ano: 2014Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica de Niterói | Legislação Municipal de NiteróiDe acordo com a Lei Orgânica do Município, a criação de cargos dentro da Guarda Municipal do município deve ser efetivada através de lei de iniciativa do(a):APresidente da Câmara dos Vereadores.BChefe da Guarda Municipal.CPrefeito.DSecretário de Ordem Pública.EMesa da Câmara dos Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150542Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais NÃO poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição após findas as re...Questão 457941200289299Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Poder Executivo Municipal poderá ceder pessoal para a Fundação, mediante celebração de termo de cessão, que deverá ser renovado. Considerando essa c...Questão 457941200820810Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A autorização de realização de empréstimos, operação ou acordo de qualquer natureza, de interesse do Município, é de competência:Questão 457941201067071Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói elenca os deveres do funcionário municipal. Assinale a alternativa que descreve ao menos tr...Questão 457941201317000Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei Orgânica do Município de Maricá, as ações de sociedades de economia mista pertencentes ao Município:Questão 457941201325128Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Deliberação CME n o 031/15, a Rede Municipal de Educação de Niterói é composta porQuestão 457941201414410Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Toda entidade possui responsável(eis) por movimentar as contas bancárias e emitir cheques. O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúd...Questão 457941201660439Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Código Tributário de Maricá, a hipótese de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é a propriedade, o d...Questão 457941201865914Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A respeito das disposições legais sobre o Procedimento Administrativo Disciplinar dos servidores de Maricá, é correto afirmar que:Questão 457941202061830Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a responsabilidade administrativa resulta de