O agente que permite, mediante empréstimo de senha pessoal, o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da admi...

De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu seu resultado.

Antônio, ex-secretário de Estado da Educação, foi processado criminalmente por dispensa indevida de licitação, o que havia gerado prejuízo financeiro ...

Em relação ao concurso de agentes, à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, bem como à cominação das penas, ao erro do tipo e, ainda, à te...

Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se segue. O processo e o julgamento de tais delitos são, em regra, da competência do juiz ...

No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte. Não se admite a sanção coletiva de todos os participantes de evento que caracterize falta g...

A partir dessa situação hipotética e de assuntos a ela correlatos, julgue o item seguinte.A premeditação, que ocorre quando se verifica que, ainda que...

Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma ac...

A evasão de divisas do Brasil mediante operação de câmbio não autorizada configura

Em relação ao tempo e ao local do crime, às causas excludentes de ilicitude, ao concurso de pessoas e às penas, bem como aos princípios aplicáveis ao ...

Assinale a opção que indica a teoria sobre a relação de causalidade penal, que define causa como uma condição sem a qual o resultado não teria ocorrid...