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Quando o agente assume o risco de produzir o resultado, é correto dizer que houve
“X” recebe recomendação médica para ficar de repouso, caso contrário, poderia sofrer um aborto. Ocorre que “X” precisa trabalhar e não consegue fazer ...
O funcionário público ofendido no exercício de sua função
A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
As condutas constantes das alternativas a seguir constituem crimes contra a ordem tributária. Dentre elas, a única possível de ser praticada por funci...
A conduta de “falsificar cartão de crédito ou débito”
Analise as informações apresentadas a seguir e classifique-as como (V) verdadeira ou (F) falsa. O crime de homicídio é qualificado, nos expressos term...
Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta.
Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional, nos termos do quanto determina o art. 5.º, §1.º do CP, as embarcações e ae...