Os regimes de exploração e aproveitamento dos recursos
minerais no País estão definidos e normatizados no Código de
Mineração de 1967, seu Regulamento e legislação correlata, que
continuam em vigor com as alterações e as inovações
introduzidas por leis supervenientes à promulgação da atual
Constituição e suas emendas. O Código de Mineração conceitua
as jazidas e as minas, estabelece os requisitos e as condições para
a obtenção de autorizações, concessões, licenças e permissões.
Esse dispositivo também explicita os direitos e deveres dos
portadores de títulos minerários.
Associe os regimes de exploração e aproveitamento dos recursos
minerais, abertos à livre iniciativa, às suas respectivas
características.
1. Regime de Autorização
2. Regime de Concessão
3. Regime de Permissão de Lavra Garimpeira
4. Regime de Licenciamento
( ) Fase de lavra ou do aproveitamento industrial de jazida
considerada técnica e economicamente explotável.
( ) Aproveitamento das substâncias minerais de emprego
imediato na construção civil, na forma in natura, e outras
especificadas na lei, independentemente de prévios trabalhos
de pesquisa.
( ) Fase da pesquisa mineral e precede ao Regime de Concessão
(fase de lavra).
( ) Aproveitamento imediato de jazidas de minerais garimpáveis,
independentemente de prévios trabalhos de pesquisa,
segundo critérios fixados pelo Governo Federal.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem
apresentada.