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Sobre o Imposto de Renda, analise as assertivas abaixo. I. Aos acré...

📅 2012🏢 CETRO🎯 TJ-RJ📚 Direito Tributário
#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Principal e Secundária#Impostos Federais#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CETRO no concurso para TJ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Obrigação Principal e Secundária, Impostos Federais, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201251237
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Impostos Federais | Obrigação Fiscal
Sobre o Imposto de Renda, analise as assertivas abaixo.

I. Aos acréscimos patrimoniais decorrentes de atividade criminosa não incide o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

II. A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e cujo recolhimento lhe caibam.

III. A formulação de declaração pelo contribuinte é obrigação principal, ou seja, o seu lançamento.

É correto o que se afirma em

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