Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201251242Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, em regra geral, na ação penal, nos crimes de ação pública, as ...1457941201251242Ano: 2018Banca: CIEEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalCom base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, em regra geral, na ação penal, nos crimes de ação pública, as ações serão promovidas mediante:ADenúncia do Ministério Público.BQueixa crime do ofendido. COcorrência.DNotícia crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184755Direito Processual PenalSão características do sistema inquisitório, EXCETO:Questão 457941200192389Direito Processual PenalSegundo o CPP, ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar: I. os seus ministros, nos crimes comuns. II. os ministros de...Questão 457941200411237Direito Processual PenalPara os efeitos da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada n...Questão 457941200535404Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, previsto no Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.Questão 457941200560861Direito Processual PenalLeia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006, conhecida com...Questão 457941200691004Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: I - Ex...Questão 457941200707490Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, quando o perdão for concedido a um dos querelados, ele será aproveitado a todos, s...Questão 457941200709297Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ao Título IV – Dos Procedimentos, Capítulo II – Das Medidas Protetivas de Urgência,...Questão 457941201267061Direito Processual PenalCom base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o conflito de jurisdição poderá ser suscitado: I - Pela parte interessada. II - Pelos órgãos...Questão 457941201744010Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo: Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultu...