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De acordo com a Emenda de revisão no 01 da Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul, a soberania popular será exercida:
Assinale a alternativa correta acerca do código de obras e edificações do Município de Chapecó.
As Diretrizes Curriculares para Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) preveem um tipo de gestão por meio da qual o colet...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 645, de 12 de dezembro de 2018 do Município de Chapecó.
Analise as afirmativas abaixo sobre as condições das escadas, conforme Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó. 1. A altura dos degraus deve ...
De acordo com Lei Orgânica do Município de Videira, cabe à câmara de vereadores, com a sanção do prefeito, dispor sobre as matérias de competência do ...
Nos termos da Lei Complementar nº 453, de 5 de agosto de 2009, que institui o Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota ou...
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, o servidor removido por interesse do serviço público não poderá novame...
À Diretoria de Administração, órgão seccional dos Sistemas de Gestão de Recursos Humanos, de Administração Financeira, de Gestão de Materiais e Serviç...
Conforme disposto na Lei Municipal no 6.822, de 2016 (Código de Posturas do Município de Criciúma), o alvará para funcionamento do comércio e serviços...