Sobre o tribunal do júri é INCORRETO afrmar:

NãO é condição geral ou especial da ação penal:

Sobre o inquérito policial é INCORRETO afrmar:

NãO haverá o quebramento da fiança quando:

Acerca da possibilidade de obtenção de dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos junto aos órgãos do poder público ou a empresas da ini...

Sobre citação no processo penal, é CORRETO afirmar:

Quanto à lei processual penal no tempo, o princípio adotado pelo Código de Processo Penal é

Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:

Em relação às disposições gerais dos recursos no processo penal, NÃO é correto afirmar que

Está CORRETO ao se afirmar que:

Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na priv...