Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201251369Em tratar da responsabilidade civil do Estado principalmente no seu Artigo 37, § 6º. Marque, a seguir, a alternativa que...1457941201251369Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil EstatalEm tratar da responsabilidade civil do Estado principalmente no seu Artigo 37, § 6º. Marque, a seguir, a alternativa que informa a teoria que traz a regra acerca da responsabilidade civil do Estado no Brasil.ANenhuma das alternativas.BTeoria da Responsabilidade Administrativa Integral.CTeoria da Responsabilidade com culpa civil comum do Estado.DTeoria do Risco Administrativo.ETeoria da Culpa Administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085560Direito AdministrativoConforme a Lei Federal nº 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:Questão 457941200196578Direito AdministrativoQual é o poder que o direito concede à Administração Pública para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, opor...Questão 457941201167680Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Conforme essa Lei, é correto afirmar que:Questão 457941201342885Direito AdministrativoUma certidão é considerada um ato administrativo:Questão 457941201390223Direito AdministrativoSão legitimados como interessados no processo administrativo: I. Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses i...Questão 457941201392668Direito AdministrativoA convocação dos interessados do pregão será efetuada por meio de publicação em:Questão 457941201438321Direito AdministrativoÉ um atributo do ato administrativo:Questão 457941201770386Direito AdministrativoO nome dado a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior l...Questão 457941201921884Direito AdministrativoO nome dado a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ...Questão 457941202005161Direito AdministrativoÉ o poder conferido à Administração, para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares pa...