Acerca do ITCD (imposto de transmissão causa mortis e doação, de qu...

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerad...

Quando os tributos visam o financiamento de atividades de entidades diversas daquelas que o instituíram, os valores arrecadados custeiam atividades do...

Podemos afirmar que o fato gerador da obrigação tributária pode ser classificado de diferentes maneiras. Nesse contexto, é CORRETO afirmar, que das se...

A lei nº 6.830/80 dispõe sobre cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assim a execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União,...

Nos termos do art. 201, do CTN, “Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição admini...

A luz do Código Tributário Municipal de Peabiru-PR, é CORRETO afirmar ser aquele que integra o Sistema Tributário do Município, decorrentes do exercíc...