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O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que o poder público deve propiciar condições adequadas ao aleitamento ma...

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457941201251424
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: UDESCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que o poder público deve propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
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