Conforme o artigo 6º da Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que
transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos -
CNDH, assinale a alternativa CORRETA.
Constitui sanção a ser aplicada pelo CNDH:
A censura privada.
B suspensão do funcionário público quando este receber
vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou
indireta.
C demissão direta do funcionário público quando,
indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de
ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa,
visando satisfazer interesse pessoal.
D afastamento do cargo quando este realizar operação
financeira sem observância das normas legais e
regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou
inidônea.
E recomendação de afastamento de cargo, função ou
emprego na administração pública direta, indireta ou
fundacional da União, Estados, Distrito Federal,
Territórios e Municípios do responsável por conduta ou
situações contrárias aos direitos humanos.