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No âmbito da Administração Pública federal, três entidades estabeleceram instância de natureza interinstitucional para a...

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457941201251595
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos
No âmbito da Administração Pública federal, três entidades estabeleceram instância de natureza interinstitucional para atuar de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica, observada a natureza do objeto e a compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a legislação pertinente.

Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu:
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