Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201251642Acerca de concessões rodoviárias, julgue os itens que se seguem.O edital de licitação de concessões rodoviárias precedid...1457941201251642Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosAcerca de concessões rodoviárias, julgue os itens que se seguem.O edital de licitação de concessões rodoviárias precedidas de obras públicas cujo valor seja inferior aos limites estabelecidos em lei está dispensado de consulta pública AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200328943Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes da administração, julgue os itens a seguir.O poder discricionário diz respeito à liberdade de atuação que possui a admini...Questão 457941200407152Direito AdministrativoA presunção de legitimidade ou legalidade dos atos administrativos caracteriza-se por ser um princípio de direito público notadamente relativo, isto é...Questão 457941200515821Direito AdministrativoEm relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor...Questão 457941201034377Direito AdministrativoA conversão da penalidade de suspensão em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, poderá ocorrer na hipótese de o servidor permane...Questão 457941201064557Direito AdministrativoA respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o seguinte item. Não é admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas d...Questão 457941201129660Direito AdministrativoAcerca dos órgãos públicos e dos institutos da centralização e da descentralização administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941201174377Direito AdministrativoSegundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder seQuestão 457941201904534Direito AdministrativoEm consonância com a previsão constitucional de observância do procedimento licitatório no âmbito da administração pública, não é admissível, em nenhu...Questão 457941201921121Direito AdministrativoA respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue o item a seguir. É possível a instituição de t...Questão 457941201965293Direito AdministrativoCom fundamento na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE e na jurisprudência do STF acerca de licita...