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Paulo requereu o cumprimento provisório da sentença que condenou Fernando a lhe pagar a quantia de cinquenta mil reais em uma demanda que tramitou pel...
Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.Apesar de não ter apresentado contestação, ...
Considerando a jurisprudência acerca da ação civil pública, assinale a opção correta.
Em se tratando de ação civil pública por danos ambientais ajuizada
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.A agravada terá a possibilidade de impugnar a decisão por meio de agravo interno...
A respeito de mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Na ação popular, o j...
Após as providências preliminares de saneamento, o juiz decidiu parte do mérito da causa antecipadamente, por considerar que alguns pedidos formulados...
Suponha que, após a instrução processual de uma ação que esteja sendo processada pelo rito comum, entre em vigor uma lei nova que altere a distribuiçã...
Antes de determinar a citação de Eduardo, o juiz constatou que todos os pedidos da ação, ajuizada por Carlos, estavam prescritos. Conforme disposto no...