Sonam, natural do Butão, encontra-se em situação
migratória irregular no Brasil. Em face disso, ela foi devidamente notificada sobre as irregularidades verificadas,
e foi dado um prazo para que regularizasse a situação.
Com base no caso hipotético apresentado e no disposto
na Lei de Migração, assinale a alternativa correta.
A Sonam deve ter sido notificada pessoalmente, e o
prazo para regularizar a situação não pode ter sido
inferior a 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, por igual período, por despacho fundamentado
e mediante compromisso de ela manter atualizadas
suas informações domiciliares.
B Sonan deve ter sido notificada por meio de carta com
aviso de recebimento, e a ela deve ter sido concedido prazo de 30 (trinta) dias corridos para regularizar
a situação, sob pena de ser deportada.
C Se Sonan não regularizar a situação em até 30
(trinta) dias úteis, ela será expulsa do território
brasileiro e impedida, por prazo indeterminado, de
reingressar no Brasil.
D Os procedimentos seguidos para instrumentalizar a
deportação devem respeitar o contraditório, a ampla
defesa e a garantia de recurso com efeito meramente devolutivo.
E Após ser devidamente notificada, Sonam está impedida de circular livremente no território nacional, não
podendo sair da cidade em que está domiciliada, sob
pena da imediata deportação.