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Q: Sonam, natural do Butão, encontra-se em situação migratória irregular no Brasil. Em face disso, ela foi devidamente notificada sobre as irregularidades verificadas, e foi dado um prazo para que regula

A) Sonam deve ter sido notificada pessoalmente, e o prazo para regularizar a situação não pode ter sido inferior a 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, por igual período, por despacho fundamentado e mediante compromisso de ela manter atualizadas suas informações domiciliares. | B) Sonan deve ter sido notificada por meio de carta com aviso de recebimento, e a ela deve ter sido concedido prazo de 30 (trinta) dias corridos para regularizar a situação, sob pena de ser deportada. | C) Se Sonan não regularizar a situação em até 30 (trinta) dias úteis, ela será expulsa do território brasileiro e impedida, por prazo indeterminado, de reingressar no Brasil. | D) Os procedimentos seguidos para instrumentalizar a deportação devem respeitar o contraditório, a ampla defesa e a garantia de recurso com efeito meramente devolutivo. | E) Após ser devidamente notificada, Sonam está impedida de circular livremente no território nacional, não podendo sair da cidade em que está domiciliada, sob pena da imediata deportação.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional

Sonam, natural do Butão, encontra-se em situação migratória irregular no Brasil. Em face disso, ela foi devidamente notificada sobre as irregularidades verificadas, e foi dado um prazo para que regularizasse a situação.

Com base no caso hipotético apresentado e no disposto na Lei de Migração, assinale a alternativa correta.

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