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457941200729179
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional
No que se refere ao instituto da extradição afeita ao Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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2

457941201251703
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional
Sonam, natural do Butão, encontra-se em situação migratória irregular no Brasil. Em face disso, ela foi devidamente notificada sobre as irregularidades verificadas, e foi dado um prazo para que regularizasse a situação.

Com base no caso hipotético apresentado e no disposto na Lei de Migração, assinale a alternativa correta.
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3

457941201950302
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional
Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF estabelece ser possível a extradição de
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4

457941200200364
Ano: 2014Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
Considere as seguintes proposições e responda:

I) Em direito internacional, no que tange à nacionalidade, ainda que determinado país adote o critério jus solis, a regra costumeira é excluir da nacionalidade os filhos de agentes dos Estados estrangeiros.

II) Pelas regras brasileiras, são nacionais os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira ou venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

III) São privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente da República, Deputados Federais, Senadores e oficiais das forças armadas.

IV) A extradição poderá ser concedida quando o governo requerente se fundamentar em tratado ou ainda quando prometer ao Brasil a reciprocidade.
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5

457941200279044
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Extradição, Expulsão e Deportação Internacional | Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.

O reconhecimento superveniente de status de refugiado obsta o prosseguimento de processo extradicional que tenha implicações com os motivos do deferimento do refúgio.
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6

457941202016525
Ano: 2018Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional
Quanto à expulsão, marque a opção correta:
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7

457941200362185
Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Efeitos dos Tratados | Extradição, Expulsão e Deportação Internacional | Fontes do Direito Internacional: Tratados
Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa CORRETA: 
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8

457941200220493
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Mercado Comum do Sul | Direito Penal Internacional | Extradição, Expulsão e Deportação Internacional | Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
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9

457941201968654
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional

Considere as situações hipotéticas abaixo.

− Arnold é brasileiro naturalizado, residente no Brasil e, antes de sua naturalização, praticou crime comum no seu país de origem.

− Dimitri é estrangeiro e encontra-se, atualmente, no Brasil, tendo cometido crime político em seu país de origem.

− Frida é estrangeira e encontra-se, atualmente, no Brasil, tendo cometido crime de opinião em seu país de origem.

− José é brasileiro nato, residente no País, tendo cometido crime no exterior durante viagem de férias, da qual já retornou.

Levando-se em consideração somente as informações aqui fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, é cabível a extradição APENAS de

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10

457941201085804
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Governo do Distrito FederalDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente. 


Cassandra, brasileira naturalizada, ingressou no serviço público do DF mediante aprovação em concurso público. Ocorre que, após regular ação penal que tramitava perante a Justiça Americana, restou comprovado seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes naquele país. Nesse caso, considerando que o tráfico foi cometido depois de sua naturalização, Cassandra não poderá ser extraditada. 

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