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457941201968654
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional

Considere as situações hipotéticas abaixo.

− Arnold é brasileiro naturalizado, residente no Brasil e, antes de sua naturalização, praticou crime comum no seu país de origem.

− Dimitri é estrangeiro e encontra-se, atualmente, no Brasil, tendo cometido crime político em seu país de origem.

− Frida é estrangeira e encontra-se, atualmente, no Brasil, tendo cometido crime de opinião em seu país de origem.

− José é brasileiro nato, residente no País, tendo cometido crime no exterior durante viagem de férias, da qual já retornou.

Levando-se em consideração somente as informações aqui fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, é cabível a extradição APENAS de

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2

457941201379855
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Conflitos entre Tratados e Direito Interno | Imunidade de Jurisdição Estatal
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
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3

457941200472650
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional
A respeito do instituto da extradição, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF.

Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o seu desejo de ser extraditado, ficarão dispensadas as formalidades inerentes ao processo de extradição
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4

457941200200364
Ano: 2014Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
Considere as seguintes proposições e responda:

I) Em direito internacional, no que tange à nacionalidade, ainda que determinado país adote o critério jus solis, a regra costumeira é excluir da nacionalidade os filhos de agentes dos Estados estrangeiros.

II) Pelas regras brasileiras, são nacionais os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira ou venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

III) São privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente da República, Deputados Federais, Senadores e oficiais das forças armadas.

IV) A extradição poderá ser concedida quando o governo requerente se fundamentar em tratado ou ainda quando prometer ao Brasil a reciprocidade.
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5

457941201251703
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional
Sonam, natural do Butão, encontra-se em situação migratória irregular no Brasil. Em face disso, ela foi devidamente notificada sobre as irregularidades verificadas, e foi dado um prazo para que regularizasse a situação.

Com base no caso hipotético apresentado e no disposto na Lei de Migração, assinale a alternativa correta.
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6

457941201461330
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-ESDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público

Com relação à extradição, julgue o item.


Brasileiros naturalizados poderão ser extraditados pelo Brasil por crime de tráfico de drogas, desde que praticado anteriormente à naturalização.

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7

457941201166686
Ano: 2014Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional
Assinale a opção correta:
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8

457941201871591
Ano: 2017Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional | Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:


I - No auxílio direto passivo, o Estado estrangeiro submete o seu pedido ao Brasil, que deve adotar os meios internos necessários para cumprir tal pedido, fazendo incidir, de modo imediato, os direitos fundamentais tais quais previstos no ordenamento brasileiro.

II - Na extradição passiva, o Brasil adotou o modelo misto ou belga, pelo qual o Poder Judiciário do Estado Requerido afere, em geral, a regularidade extrínseca do pedido, com exceções previstas em tratado, lei ou mesmo na Constituição.

III - Na assistência jurídica internacional passiva, é possível a incidência indireta dos direitos fundamentais por intermédio da invocação do respeito à ordem pública do Estado brasileiro.

IV - Na cooperação jurídica internacional em matéria penal, a transferência de sentenciados, por seu cunho humanitário, exige tão somente a anuência do Estado sentenciador e do Estado recebedor, sendo dispensável a concordância do indivíduo condenado.

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9

457941201219454
Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Efeitos dos Tratados | Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade | Extradição, Expulsão e Deportação Internacional | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Sujeitos de Direito Internacional Público: Sistema das Nações Unidas e Organizações Internacionais Especializadas
Assinale a alternativa INCORRETA:
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10

457941201085804
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Governo do Distrito FederalDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente. 


Cassandra, brasileira naturalizada, ingressou no serviço público do DF mediante aprovação em concurso público. Ocorre que, após regular ação penal que tramitava perante a Justiça Americana, restou comprovado seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes naquele país. Nesse caso, considerando que o tráfico foi cometido depois de sua naturalização, Cassandra não poderá ser extraditada. 

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