questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional
No que se refere ao instituto da extradição afeita ao
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional
Sonam, natural do Butão, encontra-se em situação
migratória irregular no Brasil. Em face disso, ela foi devidamente notificada sobre as irregularidades verificadas,
e foi dado um prazo para que regularizasse a situação.
Com base no caso hipotético apresentado e no disposto
na Lei de Migração, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional
Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF estabelece
ser possível a extradição de
Ano: 2014Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
Considere as seguintes proposições e responda:
I) Em direito internacional, no que tange à nacionalidade, ainda que determinado país adote o critério jus solis, a regra costumeira é excluir da nacionalidade os filhos de agentes dos Estados estrangeiros.
II) Pelas regras brasileiras, são nacionais os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira ou venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
III) São privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente da República, Deputados Federais, Senadores e oficiais das forças armadas.
IV) A extradição poderá ser concedida quando o governo requerente se fundamentar em tratado ou ainda quando prometer ao Brasil a reciprocidade.
I) Em direito internacional, no que tange à nacionalidade, ainda que determinado país adote o critério jus solis, a regra costumeira é excluir da nacionalidade os filhos de agentes dos Estados estrangeiros.
II) Pelas regras brasileiras, são nacionais os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira ou venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
III) São privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente da República, Deputados Federais, Senadores e oficiais das forças armadas.
IV) A extradição poderá ser concedida quando o governo requerente se fundamentar em tratado ou ainda quando prometer ao Brasil a reciprocidade.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Extradição, Expulsão e Deportação Internacional | Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.
O reconhecimento superveniente de status de refugiado obsta o prosseguimento de processo extradicional que tenha implicações com os motivos do deferimento do refúgio.
O reconhecimento superveniente de status de refugiado obsta o prosseguimento de processo extradicional que tenha implicações com os motivos do deferimento do refúgio.
Ano: 2018Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional
Quanto à expulsão, marque a opção correta:
Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Efeitos dos Tratados | Extradição, Expulsão e Deportação Internacional | Fontes do Direito Internacional: Tratados
Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Mercado Comum do Sul | Direito Penal Internacional | Extradição, Expulsão e Deportação Internacional | Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional
Considere as situações hipotéticas abaixo.
− Arnold é brasileiro naturalizado, residente no Brasil e, antes de sua naturalização, praticou crime comum no seu país de origem.
− Dimitri é estrangeiro e encontra-se, atualmente, no Brasil, tendo cometido crime político em seu país de origem.
− Frida é estrangeira e encontra-se, atualmente, no Brasil, tendo cometido crime de opinião em seu país de origem.
− José é brasileiro nato, residente no País, tendo cometido crime no exterior durante viagem de férias, da qual já retornou.
Levando-se em consideração somente as informações aqui fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, é cabível a extradição APENAS de
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Governo do Distrito FederalDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Extradição, Expulsão e Deportação Internacional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Cassandra, brasileira naturalizada,
ingressou no serviço público do DF
mediante aprovação em concurso público.
Ocorre que, após regular ação penal que
tramitava perante a Justiça Americana,
restou comprovado seu envolvimento em
tráfico ilícito de entorpecentes naquele
país. Nesse caso, considerando que o
tráfico foi cometido depois de sua
naturalização, Cassandra não poderá ser
extraditada.