Analise as afirmativas abaixo em relação às definições apresentadas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
1. Termo de referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de
uma contratação que caracteriza o interesse
público envolvido e a sua melhor solução e dá
base ao anteprojeto ou ao projeto básico.
2. Estudo técnico preliminar apresenta a cláusula
contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora
do equilíbrio econômico-financeiro inicial do
contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
3. O projeto executivo apresenta o conjunto de
elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento
das soluções previstas no projeto básico, a
identificação de serviços, de materiais e de
equipamentos a serem incorporados à obra,
bem como suas especificações técnicas, de
acordo com as normas técnicas pertinentes.
4. Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e
compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o
intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades,
devendo os licitantes apresentar proposta
final após o encerramento dos diálogos.
5. Ata de registro de preços é o documento
vinculativo e obrigacional, com característica
de compromisso para futura contratação, no
qual são registrados o objeto, os preços, os
fornecedores, os órgãos participantes e as
condições a serem praticadas, conforme as
disposições contidas no edital da licitação, no
aviso ou instrumento de contratação direta e
nas propostas apresentadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.