Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201251800De acordo com o Código Tributário Nacional, uma vez requerida pelo contribuinte a certidão de regularidade fiscal, seja ...1457941201251800Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Campina Grande - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões NegativasDe acordo com o Código Tributário Nacional, uma vez requerida pelo contribuinte a certidão de regularidade fiscal, seja negativa ou positiva com efeitos de negativa, a Administração Tributária está obrigada a fornecê-laAem até 30 (trinta) dias úteis. BEm, no máximo, 48h (quarenta e oito horas).Cdentro de 15 (quinze) dias, contados da data de envio do requerimento.Ddentro de 10 (dez) dias, contados da data da entrada do requerimento na repartição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193807Direito TributárioQuanto às espécies de tributos, julgue os próximos itens: I. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem como fato gerador o seu desembaraço a...Questão 457941200485803Direito TributárioDeterminada lei fez constar a incidência de tributo sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com ener...Questão 457941200627914Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, no que se refere à obrigação tributária, marque a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200744733Direito TributárioAcerca da Administração Tributária, analise as afirmativas a seguir: I. O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será...Questão 457941200798905Direito Tributário“As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gera...Questão 457941201182706Direito TributárioQuanto à Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial de dívida ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:Questão 457941201269408Direito TributárioEm relação à Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201321564Direito TributárioPreencha corretamente a lacuna a seguir com base no Código Tributário Nacional: “O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natu...Questão 457941201633215Direito TributárioNo que diz respeito ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), julgue os itens que se seguem: I. É inconstitucional a lei que es...Questão 457941201924155Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo deve estar previsto em lei, tendo em vista o princípio da legalidade. Considerando essa informaç...